Câmara Municipal de Guariba (SP)
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO QUE ESPECIFICA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 912 DE 06/07/1981
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 912, de 06 de julho de 1981AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.