Câmara Municipal de Guariba (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 81 DE 14/04/1954
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 81, de 14 de abril de 1954DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.