Câmara Municipal de Guariba (SP)
ACRESCE DISPOSITIVO NO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA E CRIOU O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.