Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS SERVIÇOS DE TRICICLO ´´TUK-TUK´´ À REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N 1.499, DE 17/09/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2016
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.