Câmara Municipal de Garça (SP)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.601, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.601, de 06 de novembro de 2023AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADRIANO DAGUANE INUCÊNCIO"