Câmara Municipal de Garça (SP)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADRIANO DAGUANE INUCÊNCIO"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2023
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.901, de 21 de outubro de 2026REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.601, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL