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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Lei Ordinária nº 501, de 25 de agosto de 2009

INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
25 de agosto de 2009
Número
501
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 509, de 26 de novembro de 2009

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 501/2009, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.