Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2, de 20 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 1.626, de 31 de julho de 2025DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 4º-A AO DECRETO Nº 179/2001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.