Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.626, de 31 de julho de 2025
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 4º-A AO DECRETO Nº 179/2001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de julho de 2025
- Número
- 1626
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 179, de 16 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.