Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 173, de 08 de junho de 2001
DISPÕE SOBRE A NOVA REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, CRIADO PELA LEI Nº 004/97 DE 20/01/1997.
- Data
- 8 de junho de 2001
- Número
- 173
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4, de 20 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.