Câmara Municipal de Fernão (SP)
Ato da Mesa nº 1, de 15 de setembro de 2026
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
- Data
- 15 de setembro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 16 de setembro de 2026 · DOEM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 884, de 25 de setembro de 2017INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.