Câmara Municipal de Fernão (SP)
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA EMPREGA FERNÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E REGULAMENTADO PELO DECRETO N.º 1.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.160, de 14 de novembro de 2025AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “EMPREGA FERNÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.650, de 11 de dezembro de 2025REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.