Câmara Municipal de Fernão (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “EMPREGA FERNÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autoria: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.650, de 11 de dezembro de 2025REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.684, de 26 de agosto de 2026PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA EMPREGA FERNÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E REGULAMENTADO PELO DECRETO N.º 1.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.