Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.673, de 11 de junho de 2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1597/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de junho de 2026
- Número
- 1673
- Publicação
- 11 de junho de 2026 · DOEM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 1.595, de 22 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL — COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.