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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Decreto Municipal nº 1.595, de 22 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL — COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de janeiro de 2025
Número
1595
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Decreto Municipal nº 1.673, de 11 de junho de 2026

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1597/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS