Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.661, de 30 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de janeiro de 2026
- Número
- 1661
- Publicação
- 30 de janeiro de 2026 · DOEM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 1.358, de 27 de agosto de 2021REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.