Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.358, de 27 de agosto de 2021
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de agosto de 2021
- Número
- 1358
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 1.661, de 30 de janeiro de 2026DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.