Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.129, de 20 de junho de 2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO REAPROVEITAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 2017
- Número
- 1129
- Publicação
- 20 de junho de 2017
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.142, de 11 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SE PROCEDER COM A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO SISTEMA DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.