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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Resolução nº 16, de 14 de fevereiro de 2002

AUTORIZA A EFETUAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Data
14 de fevereiro de 2002
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
4 de novembro de 2021

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Resolução nº 60, de 04 de novembro de 2021

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.