Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Decreto Municipal nº 1.343, de 19 de maio de 2021

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIADO PELA LEI N° 590, DE 15 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de maio de 2021
Número
1343
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 590, de 15 de abril de 2011

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.