Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 590, de 15 de abril de 2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de abril de 2011
- Número
- 590
- Publicação
- 15 de abril de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.343, de 19 de maio de 2021DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIADO PELA LEI N° 590, DE 15 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.