Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 73, de 06 de junho de 2025REVOGA DIVERSAS RESOLUÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.