Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 385, de 01 de junho de 2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 158/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 2007
- Número
- 385
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 158, de 14 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.