Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, denominada “Infância Protegida”, cria a “Semana Municipal Infância Protegida” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2026
Autoria: Clebinho Jogador