Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
Altera a redação do art. 48 da Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para explicitar a competência da Comissão quanto às matérias de cultura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL