Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°3.205/2023, QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - COMPOTMA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO