Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
“Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, estabelece a promoção de políticas públicas em favor da mulher e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2023
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO