Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
Altera a Lei Complementar n° 130, de 14 de setembro de 2015, que Disciplina sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Emprego e Remuneração do Profissionais da Educação e a Remuneração do Quadro do Magistério e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2023
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO