Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP)
Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Embu-Guaçu, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal n° 14.026/2020, de 15 de julho de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2022
Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO