Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1961, de 06 de dezembro de 1989 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)