Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 4.697 de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)