Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa de bens móveis que especifica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal