Câmara Municipal de Dracena (SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula 2.748 - do Cartório de Imóveis de Dracena-SP - Gramando Empreendimntos Imobiliárioa SPE Ltda)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)