Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)