Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dracena e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2020
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.844, de 08 de janeiro de 2021Dispõe sobre alteração na Lei n.º 4.834, de 17/11/2020. (lei que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.977, de 04 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração em artigo da lei municipal n.º 4.834, de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências