Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Complementar nº 465, de 05 de junho de 2018
Dispõe sobre alteração dos arts. 2º, 3º, 7º, 12, 13 e 17. da Lei Complementar n.º 455, de 07.07.2017 e dá outras providências
- Data
- 5 de junho de 2018
- Número
- 465
- Publicação
- 5 de junho de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 455, de 07 de julho de 2017Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.