Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena/SP(CONSEA), conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.678, de 15 de maio de 2018Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. (a Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.776, de 10 de dezembro de 2019Dispõe sobre alteração no “caput’ e incisos do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena - CONSEA)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.991, de 22 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração nos incisos III e VI do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica.