Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. (auxílio financeiro aos atletas regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes para representarem o Município de Dracena nos Jogos Regionais e nos Jogos Abertos do Estado de São Paulo no valor de R$300,00 que será pago, uma única vez, a cada atleta)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.588, de 20 de junho de 2017Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º da Lei nº 4432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica.