Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração no “caput” e nos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei nº 4118/2013, alterada pela Lei nº 4136/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.118, de 12 de março de 2013Dispõe sobre a Política Municipal e Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.136, de 08 de maio de 2013Dispõe sobre alteração na Lei n.º 4118, de 12.03.2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.