Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 4.361, de 14 de outubro de 2014
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município.
- Data
- 14 de outubro de 2014
- Número
- 4361
- Publicação
- 14 de outubro de 2014
- Vigência
- Não informada