Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3868, de 24.03.2011 e dá outras providências. (alterando a destinação do imóvel para a UNESP, possibilitando que o Campus localizado em Dracena seja transformado em Unidade Universitária)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.868, de 24 de março de 2011Dispõe sobre ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel rural que especifica e dá outras providências. (A referida área será destina para implantação de novo distrito industrial no Município de Dracena)