Câmara Municipal de Dracena (SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformando de área rural para urbana, onde a Prefeitura pretende construir, em parte da área, uma rotatória no cruzamento das ruas Assis Chateaubriand, Cruzeiro do Sul e Nações Unidas)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)