Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. (receber em comodato, a título gratuito, imóveis da empresa Max Center Associados Ltda.)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.146, de 12 de junho de 2013Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei n.º 4016, de 19.04.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.587, de 20 de junho de 2017Dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º da Lei nº 4016, de 19.04.2012, alterada pela Lei nº 4146, de 12.06.2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. (comodato, a título gratuito, imóveis do Sr. Roberto Kazuhiko Takahashi.)