Câmara Municipal de Dracena (SP)
Instituí o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3376, de 05.06.2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2010
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.352, de 16 de setembro de 2014Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. (Lei que instituia o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de maio de 2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.376, de 05 de junho de 2006Dispõe sobre a alteração ao § 1º do artigo 4º, da Lei 2.954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3.328, de 02.12.05