Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º, da lei 2399/93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2010
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993Dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (EMDAEP)e dá outras providências.