Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2010
Autores: Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 3, de 27 de novembro de 2001Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.