Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2005
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 299, de 26 de fevereiro de 2009Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 308, de 18 de janeiro de 2010Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação ao salário mínimo).