Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2009
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.971, de 30 de novembro de 2011Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (crédito suplementar será de R$ 149,60)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.740, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da EMDAEP, disciplinado na Lei 3.647/2009).