Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º, da Lei nº 2954, de 09.05.01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.352, de 16 de setembro de 2014Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. (Lei que instituia o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de maio de 2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”.