Câmara Municipal de Dracena (SP)
Determina a execução do Hino de Dracena uma vez por semana nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2009
Autoria: Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.207, de 23 de junho de 2025Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3716, de 04/11/2009, conforme especifica.